Eixo

Direito & Economia

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Ementa:

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Da interpretação da sociedade como um sistema, verificam-se três principais subsistemas, cada um com linguagem própria: o político (poder e não poder), o econômico (ter e não ter) e o jurídico (permitido e não permitido). Tais subsistemas se relacionam e trocam informações constantemente, porém para ser introduzida em outro subsistema, a informação necessita de tradução para linguagem pertinente. O movimento do Direito & Economia contribui para esta análise sistemática da sociedade e do Direito. A Economia e o Direito estudam o comportamento humano; a Economia interpreta o plano do ser, descrevendo-o, já o Direito opera no plano do dever-ser, procurando sempre modificá-lo. Ambos trabalharão as relações de incentivos e desincentivos de determinado comportamento humano. Desta forma, o estudo do eixo de pesquisa engloba os incentivos e desincentivos do Direito Tributário, Políticas Fiscais, Direito Financeiro no comportamento humano e social.