Regulamento
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Do evento
A Tax Moot Competition Brasil é uma simulação de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, nos moldes da prática internacional de Moot Court, na qual as equipes inscritas devem apresentar, escrita e oralmente, defesas para os requerimentos das partes de caso criado pela organização e previamente divulgado.
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2. Da estrutura da organização
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2.1. Da Comissão Organizadora
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A Comissão Organizadora é composta por membros do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (GTAX) e do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação (Getrib UnB). São os responsáveis pela organização do evento, cabendo a estes órgãos a inscrição dos participantes, a escolha dos árbitros, a definição do caso, a formatação do evento e a resolução de quaisquer dúvidas e questionamentos no decorrer da competição.
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2.2. Dos Árbitros e da Equipe de Correção dos Memoriais
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Os árbitros e a equipe de correção dos memoriais serão escolhidos de forma a oportunizar o funcionamento harmônico da competição e do aprendizado.
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A equipe de correção será responsável pela avaliação dos memoriais escritos apresentados pelas equipes, conforme critérios repassados pela Comissão Organizadora.
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Os árbitros serão única e exclusivamente responsáveis pelo julgamento das teses apresentadas oralmente pelos participantes, sob orientação da Comissão Organizadora.
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Os integrantes da equipe de correção NÃO comporão a listagem de árbitros das rodadas orais.
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3. Da Participação
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3.1. Da inscrição
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Podem participar do “II TAX MOOT COMPETITION BRASIL” os alunos regularmente matriculados (em curso de graduação de Direito) no primeiro semestre de 2018 e que não sejam formados até a data da competição.
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3.2. Da participação
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A participação na competição ocorrerá com a formação de equipes de no mínimo 02 e no máximo 04 membros.
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Todos deverão ser inscritos conjuntamente até a data indicada no cronograma desse site, bem como submeter os memoriais no prazo previsto.
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A inscrição, nesta edição, será realizada por equipe – e não mais por participante –, devendo ser apresentado no e-mail todos os membros da equipe, realizado o pagamento do valor integral da taxa, equivalente a R$ 200,00, e enviado 1 e-mail por equipe.
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A competição contará com número máximo de 20 equipes, que serão aceitas por ordem cronológica de inscrição.
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Considerar-se-á como inscrita a equipe que inscrever todos os membros, realizar o pagamento da taxa e enviar o e-mail abaixo previsto com a documentação exigida.
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Serão aceitas no máximo 3 equipes por Universidade.
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No caso de desistência ou necessidade de acrescentar um membro à equipe, a equipe poderá requerer autorização para substituição ou inscrição à Comissão Organizadora até 31.10.2018 - impreterivelmente.
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Para realizar a sua inscriçãoa equipe deverá:
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Realizar o depósito do valor da inscrição DE TODOS OS MEMBROS DA EQUIPEna seguinte Conta abaixo:
Banco Bradesco
Agência 7210
Conta 3350-2
CPF 640892740-87
Identificação: II Tax Moot
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II.) Enviar e-mail para taxmootbrasil@gmail.cominformando:
a) Nome completo de todos os membros da equipe, especificando quem será seu representante para recebimento de informações da comissão;
b) E-mail de todos os membros da equipe;
c) Comprovante de matrícula dos integrantes;
d) Nome completo do orientador: cada equipe, a seu critério, poderá ter um (01) orientador, que poderá ser professor ou profissional com experiência.
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ATENÇÃO: Somente o depósito de todos os membros da equipe e o envio do e-mail com a documentação e informações exigidas garantirá a efetivação da inscrição.
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Após, conforme calendário a ser divulgado, a Comissão Organizadora enviará e-mail informando o número da equipe.
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O número da equipe deverá ser o único meio de identificação perante os árbitros e nos memoriais, sob pena de exclusão na competição.
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Após a publicação do Caso, os participantes deverão elaborar memoriais. Este documento deverá ser enviado para o e-mail do evento: taxmootbrasil@gmail.com.
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É vedada qualquer identificação – à exceção do número da equipe – nos memoriais enviados, sob pena de exclusão da competição.
Caso tenha alguma dúvida, envie uma mensagem pelo e-mail taxmootbrasil@gmail.com.
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4. Do caso
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A II Tax Moot Competition Brasil ocorrerá em torno de um caso objeto que em breve será disponibilizado. Dúvidas e esclarecimentos a respeito do caso deverão ser enviados pelas equipes em uma única instância, por meio de requerimento escrito até o prazo estipulado em calendário.
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Após apreciação, a Comissão Organizadora apresentará quadro de esclarecimentos de todas as perguntas pertinentes, que será a única fonte de aprofundamento do caso. A análise dos fatos e construção dos argumentos é de responsabilidade dos participantes.
5. Da fase escrita
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Os participantes deverão apresentar memoriais defendendo ambas as partes(Fazenda e Contribuinte) do caso até o prazo estipulado, encaminhando à Comissão Organizadora em formato PDF anexados em e-mail, indicando o número da equipe. Uma vez enviado o e-mail, nenhuma alteração ou errata poderá ser apresentada.
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Deverá ser enviado 1 memorial por PDF, ou seja, 1 arquivo para os memoriais da Fazenda e 1 arquivo para os memoriais do Contribuinte.
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O atraso no envio do e-mail receberá punição, conforme critérios a serem oportunamente divulgados juntamente com os critérios de avaliação. Os memoriais deverão ser formatados utilizando letra tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, contendo entre 10 e 25 páginas, excetuando-se capa, índice e bibliografia.
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A Comissão Organizadora disponibilizará às equipes os memoriais das competidoras até 10 dias após o encerramento do prazo de entrega destes.
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É assegurado o prazo de 5 dias corridos, a contar do dia seguinte da disponibilização dos memoriais, para que as demais equipes apresentem impugnação.
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A existência de plágio ou cooperação entre as equipes resultará em pena de exclusão de todos os membros envolvidos, bem como a impossibilidade de participação em outras edições do evento.
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6. Da fase oral
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A fase oral ocorrerá nas datas apresentadas em Cronograma, e será composta de rodadas classificatórias e eliminatórias.
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Os oradores deverão apresentar seus respectivos argumentos dentro de até 20 minutos por equipe, podendo este tempo ser divido entre dois oradores. Nenhum recurso eletrônico ou de visualização poderá ser utilizado.
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Antes das rodadas, deverão as equipes chegar a consenso a respeito da ordem de apresentação e oradores.
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As indicações sobre o número de rodadas classificatórias e eliminatórias serão oportunamente divulgadas, conforme o número de equipes inscritas.
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As quatro melhores equipes serão escolhidas para as rodas semi-finais e finais.
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Nenhuma gravação de áudio ou vídeo será permitida por parte dos participantes.
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7. Das Certificações
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Quatro modalidades de certificação serão entregues: (1) Participação; (2) Equipe campeã; (3) Melhor Orador; (4) Melhor Memorial.
O caso analisado será disponibilizado conforme a data que consta no cronograma.
Organização:
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